08/11/2018
30/10/2018
Supremo julgará se incide IPI na revenda de importados Valor Econômico
Beatriz Olivon e Laura Ignacio O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira, com repercussão geral, se incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de importados. Em 2015, a 1ª Seção do...
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08/11/2018
30/10/2018
Tribunal paulista afasta multa em inventários extrajudiciais Valor Econômico
Adriana Aguiar Os herdeiros que optaram pelo inventário extrajudicial não estão sujeitos à multa de 10% de ITCMD, estabelecida pelo Estado de São Paulo, se não declararem o tributo devido na transmissão de bens em até 60 dias,...
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29/10/2018
26/10/2018
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior Valor Econômico
Joice Bacelo Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas, impedir a Fazenda do Estado de cobrar ITCMD - o imposto que incide sobre as...
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29/10/2018
24/10/2018
Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos Valor Econômico
Adriana Aguiar O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de...
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29/10/2018
23/10/2018
Empresas entram na Justiça para recuperar bilhões em Pis e Cofins após decisão do STF Folha de S. Paulo
Filipe Oliveira
Uma decisão de 2017 do STF (Supremo Tribunal Federal) que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende de julgamento de um último recurso, já incentiva...
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29/10/2018
22/10/2018
Mais sobre doação sem imposto Folha de S. Paulo
Marcia Dessen
A coluna de 15/10 (“Doação isenta de imposto”) despertou o interesse e dúvidas de diversos leitores. Para corrigir uma informação e expandir o assunto, pedi a ajuda da Luciana Pantaroto, advogada.
A correção: o valor da Ufesp (Unidade Fiscal...
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29/10/2018
22/10/2018
PGFN receberá novas sugestões para classificar risco de empresas Valor Econômico
Laura Ignacio A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrirá um novo prazo para receber sugestões para a elaboração do Cadastro Fiscal Positivo, que permitirá classificar os contribuintes pelo risco de inadimplência...
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29/10/2018
22/10/2018
Reparação em crimes tributários Valor Econômico
Ricardo Dantas, Pedro Sandrin e Rhasmye Rafih Recentemente a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no HC 399.109/SC no sentido de que configura crime contra a ordem tributária do artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90 a conduta de...
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29/10/2018
19/10/2018
Recuperação de créditos tributários O Estado de S. Paulo
Patricia Ferreira Carvalho
A decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) da base de cálculo da PIS/Cofins, através da RE 574.706 , abriu precedentes para a discussão...
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29/10/2018
17/10/2018
Carf começa a aplicar orientação da PGFN em processos sobre insumos Valor Econômico
Beatriz Olivon A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a considerar nos julgamentos de processos sobre insumos e créditos de PIS e Cofins uma orientação da...
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