Publicações

  • Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

    12/07/2019

    Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

    11/07/2019 Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal Notícias STJ Não cabe a apreensão de passaporte e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em execução fiscal. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas...

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  • Dois sistemas devem substituir o eSocial

    12/07/2019

    Dois sistemas devem substituir o eSocial

    10/07/2019 Dois sistemas devem substituir o eSocial Valor Econômico Fabio Graner O governo definiu que no ano que vem colocará dois novos sistemas no lugar do eSocial, o sistema de prestação de informação e cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias pelas empresas. O secretário especial de...

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  • Hotéis afastam ISS sobre locação de espaços

    12/07/2019

    Hotéis afastam ISS sobre locação de espaços

    03/07/2019 Hotéis afastam ISS sobre locação de espaços Valor Econômico Adriana Aguiar  O setor hoteleiro tem recorrido à Justiça para não pagar ISS sobre locação de espaços para eventos, principalmente no Sul do país. Há decisões favoráveis de primeira instância e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e...

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  • Impactos da reforma tributária

    12/07/2019

    Impactos da reforma tributária

    02/07/2019 Impactos da reforma tributária DCI Cláudio Sá Leitão, Opinião A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e cujo texto se baseia nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, tem...

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  • O abatimento da dívida do espólio no cálculo do ITCMD

    12/07/2019

    O abatimento da dívida do espólio no cálculo do ITCMD

    02/07/2019 O abatimento da dívida do espólio no cálculo do ITCMD O Estado de S. Paulo Ana Lúcia Tolentino O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP – consolidou o entendimento de que as dívidas do falecido devem ser descontadas da base de Cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Esta...

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  • Bolsonaro amplia benefício fiscal para concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus

    12/07/2019

    Bolsonaro amplia benefício fiscal para concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus

    02/07/2019 Bolsonaro amplia benefício fiscal para concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus O Estado de S. Paulo Luci Ribeiro e Adriana Fernandes O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que amplia de 8% para 10% o benefício fiscal em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de...

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  • Material de proteção gera crédito de Cofins

    13/06/2019

    Material de proteção gera crédito de Cofins

    12/06/2019 Material de proteção gera crédito de Cofins Valor Econômico Beatriz Olivon A Receita Federal decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre a compra de equipamentos de proteção individual para trabalhadores alocados na produção de bens ou prestação de serviços. O entendimento...

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  • O medo da mudança

    13/06/2019

    O medo da mudança

    11/06/2019 O medo da mudança O Estado de S. Paulo Bernard Appy* Em artigo publicado neste jornal no dia 6 de junho (Um elefante em loja de louças) foram apresentadas fortes críticas à Proposta de Emenda Constitucional n.º 45, de 2019 (PEC), que trata de mudanças no sistema tributário brasileiro. Como é de conhecimento...

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  • Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

    13/06/2019

    Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

    11/06/2019 Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins Valor Econômico Beatriz Olivon A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, em sentido contrário à do Supremo Tribunal Federal (STF),...

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  • Fazenda paulista nega crédito de ICMS sobre sacolas plásticas

    13/06/2019

    Fazenda paulista nega crédito de ICMS sobre sacolas plásticas

    10/06/2019 Fazenda paulista nega crédito de ICMS sobre sacolas plásticas Valor Econômico Arthur Rosa A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo entendeu que as sacolas plásticas distribuídas gratuitamente a consumidores não podem ser consideradas insumo e, portanto, não geram créditos de ICMS. O...

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