Publicações

  • Empresa simples de crédito vira lei

    26/04/2019

    Empresa simples de crédito vira lei

    24/04/2019 Empresa simples de crédito vira lei Agência Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Com a publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25), a Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar em todo o país. O objetivo é...

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  • STF proíbe municípios de fixar regras para sociedades uniprofissionais

    26/04/2019

    STF proíbe municípios de fixar regras para sociedades uniprofissionais

    24/04/2019 STF proíbe municípios de fixar regras para sociedades uniprofissionais Valor Econômico Joice Bacelo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não têm competência para fixar critérios sobre o enquadramento das sociedades uniprofissionais - comuns entre colegas de uma mesma profissão, como...

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  • Novas regras do IRPJ

    26/04/2019

    Novas regras do IRPJ

    24/04/2019 Novas regras do IRPJ Valor Econômico Ricardo Maitto Em 05 de abril, a Receita Federal editou a IN RFB 1.881/2019 para atualizar as regras sobre a apuração do IRPJ/CSLL e das contribuições sociais (PIS/Cofins). Foram alterados diversos dispositivos da IN 1.700/2017, que consolida as diretrizes da RFB sobre a...

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  • STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação

    26/04/2019

    STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação

    24/04/2019 STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação Valor Econômico Adriana Aguiar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de aproximadamente R$ 12 bilhões para a União. A discussão envolve o cálculo do valor aduaneiro e,...

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  • Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

    26/04/2019

    Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

    24/04/2019 Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação Notícias TST Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre o recolhimento...

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  • Preservação da Zona Franca de Manaus

    26/04/2019

    Preservação da Zona Franca de Manaus

    23/04/2019 Preservação da Zona Franca de Manaus Valor Econômico Tércio Chiavassa e Mariana M. de André O Superior Tribunal de Justiça (STJ) - uma vez mais - reconheceu a particularidade de operações realizadas no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a necessidade de salvaguardar os benefícios fiscais...

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  • Cuidado ao declarar recursos no exterior no imposto de renda

    15/04/2019

    Cuidado ao declarar recursos no exterior no imposto de renda

    12/04/2019 Cuidado ao declarar recursos no exterior no imposto de renda Valor Econômico Adriane Castilho Os acordos internacionais para troca de informações financeiras firmados pelo Brasil nos últimos anos estabeleceram um ambiente de maior cautela para quem tem recursos no exterior. Com cruzamentos de dados mais frequentes...

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  • Ministros do STJ excluem ICMS da base de cálculo da CPRB

    15/04/2019

    Ministros do STJ excluem ICMS da base de cálculo da CPRB

    11/04/2019 Ministros do STJ excluem ICMS da base de cálculo da CPRB Valor Econômico Joice Bacelo e Beatriz Olivon  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O tema foi analisado em...

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  • Aposentado idoso pode ter isenção parcial de IR e ser dependente

    15/04/2019

    Aposentado idoso pode ter isenção parcial de IR e ser dependente

    10/04/2019 Aposentado idoso pode ter isenção parcial de IR e ser dependente Valor Econômico Adriane Castilho A partir dos 65 anos de idade, o contribuinte pode se enquadrar em duas situações especiais em relação ao imposto de renda, inclusive de forma simultânea. Uma é a que proporciona isenção a parte dos rendimentos...

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  • Investidor novato precisa ter atenção na declaração do IR

    15/04/2019

    Investidor novato precisa ter atenção na declaração do IR

    08/04/2019 Investidor novato precisa ter atenção na declaração do IR O Estado de S. Paulo Guilherme Guerra, Talita Nascimento A B3, operadora da Bolsa de Valores de São Paulo, ganhou 193 mil novos investidores pessoas físicas em 2018, alta de 31% em relação ao ano anterior. Agora, esses recém-chegados terão até o dia...

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