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Senado mantém isenção para refrigerante
O Estado de S. Paulo
Idiana Tomazelli
O Senado aprovou ontem proposta que revoga decreto do presidente Michel Temer e mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Os incentivos foram cortados para bancar parte da fatura de R$ 13,5 bilhões do “bolsa caminhoneiro”, pacote de subsídios dado pelo governo para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas. O texto ainda precisa passar pela Câmara, mas a equipe econômica entende que o ato é ilegal e vai trabalhar para derrubá-lo.
O benefício vai tirar R$ 740 milhões das contas públicas em 2018. Esse é um dos itens da pauta apelidada por fontes da área econômica de “farra fiscal”. Como o Estado mostrou em 23 de junho, às vésperas das eleições, o Congresso abriu a porteira para projetos que dão benefícios a alguns setores ou que resultam em perdas de receita, sem nenhum tipo de compensação.
Ontem, os senadores também aprovaram projeto que vai “resgatar” empresas que foram excluídas do Simples Nacional no início do ano. Essas 312,2 mil companhias perderam direito ao regime tributário mais benevolente porque deixaram de cumprir suas obrigações, inclusive de pagamento de tributos, mas podem ganhar nova chance graças à iniciativa do Congresso Nacional. O texto segue para sanção presidencial. O Comitê Gestor do Simples Nacional, presidido pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, já emitiu parecer contrário à medida.
Segundo apurou a reportagem, há o temor no governo de que a medida seja considerada renúncia fiscal, já que as empresas excluídas deveriam passar a contribuir pelo regime de lucro real ou lucro presumido, pagando mais tributos. Pelo projeto, elas voltariam ao Simples no meio do exercício, com obrigações tributárias menores.
Refrigerantes. A decisão do governo de suspender os benefícios aos refrigerantes deflagrou um intenso lobby do setor junto à equipe econômica para tentar reverter a medida. Enquanto isso, a bancada do Amazonas, que não quer perder o apoio da indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus em pleno ano eleitoral, articulou um projeto de decreto legislativo para revogar a iniciativa do Poder Executivo.
O incentivo, na prática, permite que as empresas que compram o concentrado de refrigerantes produzido na Zona Franca de Manaus não paguem tributos, devido aos descontos que recebem do governo.
A proposta para sustar a medida do governo foi apresentada por dois senadores do Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), e teve o apoio do terceiro representante do Estado, senador Eduardo Braga (MDB), numa aliança que uniu base e oposição. O trio defendeu a manutenção do benefício à indústria de refrigerantes e angariou apoio no plenário.
O texto ainda precisa passar pela Câmara, mas desde sua apresentação acendeu o alerta na área econômica. Se houver reversão em qualquer uma das medidas adotadas para compensar o “bolsa caminhoneiro”, será preciso recorrer a outras iniciativas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu alerta à equipe econômica sobre o descumprimento da LRF em ocasiões semelhantes.
Com a forte pressão dos grandes fabricantes de refrigerantes, o governo passou a negociar com o setor um restabelecimento parcial do benefício em 2019.
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