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Senado aprova reoneração da folha para 28 setores
Valor Econômico
Fabio Murakawa
O Senado aprovou na noite de ontem o projeto de lei que reonera a folha de pagamento para 28 setores de um total de 58 beneficiados pela política de desoneração instituída no governo Dilma Rousseff. A reoneração é vista pelo Palácio do Planalto como parte da solução encontrada para permitir uma baixa de R$ 0,46 no litro do diesel, prometida aos caminhoneiros em greve.
A votação, em regime de urgência, ocorreu depois de um acordo entre o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Para que o texto fosse aprovado sem mudanças em relação ao que veio da Câmara, Temer se comprometeu a vetar a emenda, incluída no texto dos deputados, que zera a cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel - o que, segundo o governo, geraria um impacto de R$ 13,5 bilhões ao Tesouro. Caso os senadores modificassem o projeto, ele teria que retornar à Câmara, atrasando a solução para a crise.
O governo também já sinalizou aos senadores que não pretende manter a desoneração para todos os setores que foram preservados. Quantos e quais setores serão reonerados é algo que ainda está sob análise no Palácio do Planalto.
A ideia inicial da Receita Federal era manter apenas seis setores: transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e metroferroviário; construção civil e de obras de infraestrutura; e empresa jornalística e de radiofusão.
Antes da votação, Eunício disse que seu objetivo ao facilitar a aprovação do projeto era "acalmar o Brasil". Eunício afirmou que a única precondição para que o Senado votasse o PLC 52/2018, da desoneração, foi que Temer mantivesse o acordo firmado com os caminhoneiros de baixar o preço do combustível na bomba em R$ 0,46.
Líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS) manifestou apoio ao projeto, desde que houvesse o veto prometido por Temer. "Precisamos desarmar essa bomba na certeza de que o governo vai vetar [a isenção do PIS/Cofins] e achar uma nova fonte de receita", disse ela.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), reiterou que o presidente Temer vetará a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel. Ele disse que a emenda é "toda errada" e "inconstitucional".
E, diante de pronunciamentos de opositores como Lindbergh Farias (PT-RJ), que punham em dúvida a palavra do presidente sobre vetos, lembrou que a emenda foi apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
"A emenda é inconstitucional. Ela tira dinheiro do PIS/Cofins, não foi colocado impacto [da isenção no Orçamento], não é o melhor caminho para se buscar [uma solução para a crise]", afirmou. "Existem desonerações e outros caminhos que farão com que o prejuízo não seja tão grande quanto tirar recursos da saúde e da Previdência [uma das aplicações do PIS/Cofins]. O governo vai procurar outros caminhos."
Segundo Jucá, esses "outros caminhos" que permitirão uma redução no preço do diesel serão explicitados em um decreto presidencial, a ser firmado após a votação no Senado. Ele não soube dizer se o governo baixará, em vez de isentar, a incidência do PIS/Cofins sobre o diesel, como vem sendo cogitado.
Pela proposta aprovada, a política de desoneração da folha instituída pelo governo Dilma, que permite às empresas pagarem as contribuições previdenciárias com base em um percentual do faturamento, será reduzida à metade dos setores hoje beneficiados, de 58 para 28, e acabará a partir de janeiro de 2021. O texto não mexeu nas alíquotas atuais.
Os setores que permanecerão na política de desoneração até 31 de dezembro de 2021 são: empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (todas na alíquota de 2%), de construção civil e de obras de infraestrutura (ambas na alíquota de 4,5%), jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens (1,5%), tecnologia da informação e comunicação (4,5%), "call center" (3%), projeto de circuitos integrados (4,5%), couro (2,5%), calçado (1,5%), confecção/vestuário (2,5%), Empresas Estratégicas de Defesa (EED) (2,5%), fabricante de ônibus e de carroceria de ônibus (1,5% para ônibus e de 2,5% para carroceria), máquinas e equipamentos industriais (2,5%), móveis (2,5%), transporte rodoviário de cargas (1,5%), indústria ferroviária (2,5%), fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos (2,5%), fabricantes de compressores (2,5%), transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%), serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular (1,5%), proteína animal (1%), têxtil (2,5%), empresas editoriais (1,5%), de manutenção de aeronaves (2,5%), de construção e reparação naval (2,5%) e comércio varejista de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2 (2,5%). (Colaborou Raphael Di Cunto)
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