Mais brasileiros pediram vistos gold em Portugal em 2017
O Globo
GIAN AMATO
Enquanto debate um projeto de lei que pretende acabar com os vistos gold — concedidos desde 2012 a quem investe pelo menos € 500 mil (mais de R$ 2,2 milhões) na compra de imóveis — Portugal aumentou em 2017 a emissão desse tipo de benefício. Segundo dados do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foram emitidos no ano passado 1.292 permissões desse tipo para estrangeiros, dos quais 1.204 para aquisições de imóveis de luxo, num investimento total de € 743 milhões. Foram 120 a mais do que em 2016.
Brasileiros receberam 226 vistos gold, 84 a mais do que no ano anterior e 17,5% dos emitidos no ano passado. Por nacionalidade, foram superados apenas pelos chineses (538). Sul-africanos ficaram com 81, turcos com 78 e russos com 47. Desde a criação desse tipo de concessão, 677 brasileiros foram beneficiados.
SUSPEITA DE CORRUPÇÃO
No início do ano, uma comissão do Parlamento Europeu abriu investigação sobre a concessão das permissões, por suspeita de que ela favoreceria a corrupção e lavagem de dinheiro. Em setembro, o Parlamento português votará o projeto de lei que acaba com os gold, proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda — parte da coalizão informal de governo liderada pelo Partido Socialista (PS). O premier António Costa é contra o fim do benefício.
O deputado José Manuel Pureza, um dos autores do projeto, cobrou do governo informações detalhadas sobre o benefício, emitido anonimamente.
— São informações às quais o país tem direito. É conhecido que os gold são usados por elites econômicas e empresários que praticam lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção — disse Pureza.
A falta de transparência, segundo o deputado, é um dos pontos fracos do programa. A ausência de fiscalização sobre a origem do capital utilizado na compra do imóvel é outro elo frágil. O governo tem recusado os pedidos de informação do Parlamento com o argumento de que revelar nomes seria invasão de privacidade.
— É mais uma prova de que há algo a esconder, e evocar a privacidade não faz sentido, porque o pedido de visto para a entrada no país não é um dado sensível. O Consórcio Global Anticorrupção já denunciou que os gold são uma prática de criminalidade econômica na União Europeia. Todos os segredos e a opacidade em torno do programa só mostram isso.
A Autorização de Residência por Investimento (ARI), nome oficial dos gold, foi criada para atrair investimentos para um país em crise devido ao colapso financeiro de 2008. Além da modalidade de compra de imóveis a partir de € 350 mil (se o local estiver em área de recuperação), era prevista a concessão do benefício a quem gerasse no mínimo dez postos de trabalho — o que se revelou um fiasco. Dos mais de seis mil vistos concedidos em seis anos, apenas 11 criaram postos de trabalho.
— É um fracasso, são contrapartidas para transferência de capitais e compra de imóveis de luxo, que contribuíram para o efeito especulativo no mercado imobiliário, principalmente no Porto e em Lisboa.
No começo de junho, o PS entregou ao Parlamento um projeto que regulariza a situação de 30 mil imigrantes irregulares que estejam trabalhando e descontem para a Segurança Social há mais de um ano. O governo decretou essa medida no dia 28 de junho.