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19/08/2018 |
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Fazenda municipal de SP vai rever processo para isenção de tributos Maria Cristina Frias, Mercado Aberto A prefeitura de São Paulo vai editar até o fim de agosto uma série de normas para agilizar a emissão da certidão negativa de débitos a pessoas, entidades e empresas que tenham direito a benefícios como a isenção de impostos municipais. O documento é necessário para que a não incidência de IPTU, ISS (imposto sobre serviços) ou ITBI (sobre transmissão de imóveis) seja concedida. O processo demora de três meses a um ano. “Uma entidade que quer receber o benefício hoje preenche uma declaração com dados como balanço e estatuto social. A prefeitura, então, faz a checagem”, diz Priscila Pasqualin, sócia do escritório PLKC. “O sistema não é centralizado e tem lacunas. Hoje, uma entidade que tem um imóvel isento pode receber cobrança indevida de IPTU de outro imóvel registrado em seu nome, e tem de pagar para não perder a certidão negativa”, afirma. “Vai passar a demorar um dia útil porque vamos inverter o processo. O contribuinte preencherá um questionário e o próprio sistema fará a triagem. Se o pedido for procedente, já vamos dar o documento”, diz o subsecretário da Fazenda, Pedro Ivo Gandra. “A fiscalização de fraudes será feita pelo sistema de malha fiscal. Cruzaremos dados e, se houver divergência, os auditores verificarão o caso. Se a informação for falsa, a não incidência será cassada e o valor devido cobrado retroativamente.” O novo procedimento passará a ser aplicado em outubro, inicialmente apenas para solicitações referentes ao ITBI. No mês seguinte, valerá para os dois outros impostos, segundo a secretaria. |