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Brasil se contrapõe à proposta dos EUA de não taxar produtos digitais
Valor Econômico
Assis Moreira
O Brasil tem sido até agora o único contraponto às propostas dos EUA e de outros países desenvolvidos para a negociação de comércio eletrônico na Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo observadores na entidade.
Isso ocorre porque os países em desenvolvimento deixaram o Brasil só no debate. Índia e África do Sul não participam. A China participa mas, como é o principal alvo americano, está muito cuidadosa e mais acompanha que intervém.
A expectativa é que o Brasil continuará tendo papel relevante para conseguir um resultado mais equilibrado na negociação plurilateral (participa quem quiser) que deve ser lançada na virada do ano.
Como o Valor publicou, os EUA propõem a proibição de cobrança de tarifa ou outra taxa na importação de produtos transmitidos eletronicamente, além de liberdade na localização de servidores e não abrir o código fonte de softwares.
Na prática, EUA e outros desenvolvidos procuram transpor para a OMC o tipo de norma que já negociaram em alguns acordos comerciais, incluindo o novo Nafta (EUA, México e Canadá) e a TPP (Parceria Transpacífico, de 11 países, da qual os EUA saíram em 2017).
Do outro lado, documento "exploratório" que o Brasil apresentou em abril na OMC sinalizou dificuldade de aceitar a liberdade de fluxos desejada pelos países ricos.
O mesmo ocorre sobre a localização dos servidores. Os EUA querem absoluta liberdade e, portanto, máxima desregulamentação. Já o Brasil quer discutir a capacidade de regulamentação, ou seja, de exigir que o servidor fique fisicamente no Brasil, pois isso tem a ver com jurisdição.
Além disso, o Brasil sinalizou que, com o avanço da economia digital, não dá para um país renunciar à cobrança. É que isso significaria, na prática, liberalizar sem negociar, enquanto em temas tradicionais, como agricultura, as negociações não avançam. A delegação brasileira cobra ainda a inclusão de temas que não foram tratados ainda, como o da concorrência. O argumento é que plataformas como Facebook, Google, Amazon, são monopolistas.
A Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) divulgou comunicado recentemente encorajando os países a avançar numa negociação sobre comércio eletrônico na OMC, diante de sua crescente importância na economia global. O documento pede uma abordagem comum que resulte num quadro regulatório "coerente", não limitado a fluxos de dados transfronteiras, localização de servidores, telecomunicações, cibersegurança, taxação e proteção do consumidor.
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