18/04/2018
16/04/2018
TRF livra exportador de reter IR sobre comissão de agentes Valor Econômico
Sílvia Pimentel Uma empresa da área de energia obteve na Justiça o direito de não fazer a retenção de 25% do Imposto de Renda sobre o valor das comissões pagas aos agentes no exterior referentes à intermediação de exportações de serviços....
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18/04/2018
13/04/2018
Imposto sobre herança já é de 8% O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que impedia o governo do Estado do Rio de elevar a alíquota de cobrança do imposto sobre herança, de 5% para 8%. Estima-se que esse aumento represente um impacto de R$ 450 milhões por ano sobre o valor estimado do Imposto sobre a...
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18/04/2018
13/04/2018
Sigilo na repatriação Valor Econômico
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) entrou na discussão judicial sobre o sigilo de dados declarados à Receita Federal no programa de repatriação de recursos no exterior. Agora, a entidade participa da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Partido Socialista...
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18/04/2018
13/04/2018
Receita multa fundos de private equity e setor entra em alerta Valor Econômico
Vanessa Adachi O setor de fundos de private equity está em estado de alerta. A Receita Federal começou a autuar gestoras de recursos reconhecidas no mercado que falharam em revelar a identidade de cotistas estrangeiros. Mais de cinco casas já...
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18/04/2018
12/04/2018
Novo ministro da Fazenda enfatiza compromisso fiscal DCI
O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, enfatizou ontem (11) que sua gestão será consolidada pela disciplina fiscal, pelo fortalecimento do mercado de capitais e dos investimentos, além de uma agenda de produtividade e eficiência para o País.
Ele também fez um...
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18/04/2018
11/04/2018
Como declarar o plano de previdência privada à Receita? Valor Econômico
Sandro Bonfim Se você possui um plano de previdência privada e precisa fazer a Declaração de Imposto de Renda de 2018 como pessoa física, é bom ficar atento para alguns detalhes e cuidados necessários. Antes de tudo, importante lembrar que é...
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10/04/2018
09/04/2018
Governo publica lei que institui Refis da Micro e Pequena Empresa DCI
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, publica a Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais...
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10/04/2018
09/04/2018
Aplicação do conceito de insumo no comércio Valor Econômico
Alessandro B. Borges e Larissa Taveira Com a conclusão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso repetitivo que avaliou o conceito de insumo para fins de creditamento da não cumulatividade da contribuição ao PIS e da Cofins, onde restou assentado que...
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10/04/2018
06/04/2018
Proposta redução de tarifas DCI
O Ministério da Fazenda propôs à Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma redução nas tarifas de importação de produtos de bens de capital e de informática para que possam se aproximar da média global nos próximos anos.
A afirmação foi feita ontem pelo secretário da Secretaria de...
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10/04/2018
05/04/2018
STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins Valor Econômico
Arthur Rosa A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de uma só vez, 25 recursos da Fazenda Nacional e manteve, por unanimidade, entendimento do ministro Marco Aurélio pela aplicação aos casos da decisão que excluiu o ICMS da...
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